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Giovana Mazete Flôres
Publicações
(
8
)
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Artigos (7)
Modelos (1)
Giovana Mazete Flôres
Artigo ·
há 4 anos
ITBI e ITCMD - Impostos sobre a Transferência de Bens e Direitos
O imposto sobre a transmissão de bens e direitos encontra-se nos artigos 155 , inciso I e 156 , inciso II , da Constituição Federal . Um estadual (ITCMD – transmissão a título gratuito) e outro...
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Giovana Mazete Flôres
Artigo ·
há 4 anos
Decadência Tributária
A decadência é uma das formas de extinção do crédito tributário, ou seja, é um instituto jurídico que demarca no tempo a perda do direito subjetivo de constituir o crédito tributário (pelo lançamento...
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Giovana Mazete Flôres
Artigo ·
há 5 anos
Contribuição Previdenciária da Empresa
Segundo a Constituição Federal , seguridade social é o conjunto de ações públicas e da sociedade com a finalidade de assegurar os direitos que as pessoas têm em relação à saúde, previdência e...
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Giovana Mazete Flôres
Artigo ·
há 5 anos
Princípio da Legalidade Tributária
O Princípio da Legalidade Tributária está previsto no art. 150 , I , da CF c/c art. 97 , I , do CTN . De acordo com este princípio a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios só poderão...
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Giovana Mazete Flôres
Artigo ·
há 5 anos
Jornada in itinere
A Lei nº 13.467 de 2017 trouxe novidades em relação à jornada in itinere, isto é, tal espécie não existe mais em nosso ordenamento jurídico. O tempo de deslocamento não é mais considerado jornada de...
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Giovana Mazete Flôres
Artigo ·
há 5 anos
Responsabilidade do sócio retirante
Qual é a responsabilidade do sócio retirante referente aos débitos trabalhistas da empresa? O Art. 10-A , da CLT deixa claro até onde vai a responsabilidade desse sócio e de qual tipo ela é. A...
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Giovana Mazete Flôres
Artigo ·
há 5 anos
Diferenças entre os crimes de calúnia, difamação e injúria
No capítulo dos crimes contra a honra, o Código Penal apresenta três especies delituosas, sendo estas: a) calúnia, art. 138; b) difamação, art. 139; e c) injúria, art. 140. - Calúnia: O crime de...
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Giovana Mazete Flôres
Modelo ·
há 5 anos
[modelo] Procuração
PROCURAÇÃO Outorgante: .................., brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG n., inscrito sob n. CPF, residente e domiciliado na Rua..............., na cidade e comarca...
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